Informações da Câmara Municipal de
Barcarena, 27° Sessão Ordinária do dia 29 de Setembro de 2015.
No grande expediente destinados aos pronunciamentos. O espaço cedido pela presidência da Casa ao presidente do conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes, senhor Hamilton José Moreira Caminha, e Ricardo Martins Costa que coordena o processo eleitoral.
No grande expediente destinados aos pronunciamentos. O espaço cedido pela presidência da Casa ao presidente do conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes, senhor Hamilton José Moreira Caminha, e Ricardo Martins Costa que coordena o processo eleitoral.
Ricardo falou do processo de escolha
para os conselheiros tutelares do município de Barcarena que é formado por
quatro pessoas (Ricardo, Hamilton Caminha, Raimundo Marques e Francinéia Dias),
seguindo a paridade entre duas pessoas que são conselheiros da área
governamental e dois componentes da área não governamental.
O conselho municipal do direito da criança e adolescente é um órgão composto por dez conselheiros, sendo cinco conselheiros que representam o governo municipal e cinco conselheiros de instituições de seguimento da sociedade civil organizada.
Explicou que seguido orientação da secretaria de direitos humanos, para não, mas chamar eleição do conselheiro tutelar, mas “A escolha do conselho tutelar”; para desmistificar das características de um processo eleitoral de mandato a um cargo eletivo partidário. O conselheiro tutelar e visto de acordo com a lei, como uma pessoa da comunidade que atua na garantia do direito da criança e adolescente. Uma das características mais exigida à escolha a uma vaga de conselheiro; que a pessoa tenha uma experiência no trabalho com crianças e adolescentes.
Agradeceu o chamado dos que vão participar da escolha, parabenizou os vereadores nos trâmites que aprovou algumas alterações da lei do conselho municipal do direito da criança e adolescente, que seguiu a recomendação do CONADA, afirmando que o escolhido por mais que tenha experiência no trabalho da criança e adolescente, faça uma prova de conhecimento básico da lei n° 8.069/90, principalmente o art. 136, que trata das competências do conselheiro tutelar, para que a sociedade compreenda a real função do conselheiro. Citou alguns casos de homicídios de conselheiros em todo Brasil, por ser confundido com o papel de juiz, promotor, advogado e até mesmo de policial.
Conclamou a sociedade a importância de exercer a cidadania no dia 04 de outubro no domingo nos 25 locais de escolha dos conselheiros, com 29 urnas que foram agregadas em Barcarena Sede. Em Vila dos Cabanos 10 locais com 19 urnas no horário das 08 ás 17 horas, bastando levar o título de eleitor e documento com foto. Ricardo fez os agradecimentos às instituições que contribuíram com a comissão do processo de escolha para os conselheiros tutelares do município de Barcarena, apresentando os candidatos.
O conselho municipal do direito da criança e adolescente é um órgão composto por dez conselheiros, sendo cinco conselheiros que representam o governo municipal e cinco conselheiros de instituições de seguimento da sociedade civil organizada.
Explicou que seguido orientação da secretaria de direitos humanos, para não, mas chamar eleição do conselheiro tutelar, mas “A escolha do conselho tutelar”; para desmistificar das características de um processo eleitoral de mandato a um cargo eletivo partidário. O conselheiro tutelar e visto de acordo com a lei, como uma pessoa da comunidade que atua na garantia do direito da criança e adolescente. Uma das características mais exigida à escolha a uma vaga de conselheiro; que a pessoa tenha uma experiência no trabalho com crianças e adolescentes.
Agradeceu o chamado dos que vão participar da escolha, parabenizou os vereadores nos trâmites que aprovou algumas alterações da lei do conselho municipal do direito da criança e adolescente, que seguiu a recomendação do CONADA, afirmando que o escolhido por mais que tenha experiência no trabalho da criança e adolescente, faça uma prova de conhecimento básico da lei n° 8.069/90, principalmente o art. 136, que trata das competências do conselheiro tutelar, para que a sociedade compreenda a real função do conselheiro. Citou alguns casos de homicídios de conselheiros em todo Brasil, por ser confundido com o papel de juiz, promotor, advogado e até mesmo de policial.
Conclamou a sociedade a importância de exercer a cidadania no dia 04 de outubro no domingo nos 25 locais de escolha dos conselheiros, com 29 urnas que foram agregadas em Barcarena Sede. Em Vila dos Cabanos 10 locais com 19 urnas no horário das 08 ás 17 horas, bastando levar o título de eleitor e documento com foto. Ricardo fez os agradecimentos às instituições que contribuíram com a comissão do processo de escolha para os conselheiros tutelares do município de Barcarena, apresentando os candidatos.
Barcarena Sede (Alex Pereira n° 01),
(Almir Santos n° 03), (Wandson do Cafezal n°04), (Damião Correa n° 07), (Edson
n° 10), (Fábio Pereira n° 11), (Genilson Assunção n° 13), (Gwerson Gley dos
Santos n° 14), (Leila Farias n° 15, Junior Lobato n° 16), (Júnior Biscoito n°
17), (Luciana Poça n° 19), (Nea Deniz n° 24), (Samuel Santiago n° 25), (Pastor
Sergio Silva n° 27), (Tatiane Nobre n° 28), (Vitor Magno n° 29), (Yghor n° 30).
Candidatos da Vila dos Cabanos,
(Adenilson Araújo n° 31), (Ângela dos Santos de Jesus n° 34), (Raniere n° 35),
(Crisley Guedes n° 39), (Titio Francisco Chaves n° 45), (Jessé Correa de
Oliveira n° 46), (Joyce Nunes n° 49), (Luciana Matsuda n° 51), (Rosa Queiroz n°
55), (Maria de Nazaré Silveira Reis n° 56), (Mirian Thelma Paz Teixeira n° 57),
(Rosângela (Rose) n° 59), ( Zoraia n° 61).
Hamilton José Moreira Caminha frisou a
oportunidade da divulgação do primeiro processo de escolha dos membros dos
conselheiros tutelares, diante da lei n° 12.696/2012 que unificou em todo
Brasil, um processo tão importante para a sociedade; “denominando os
conselheiros de guardiãs do direito da criança e adolescente”.
Chamou atenção para o dia 04 de outubro no domingo da responsabilidade de conduzir, enquanto conselho do direito da criança e adolescente, com a maior lisura, maior transparência, pedindo aos candidatos que façam suas campanhas dentro da regularidade do processo de escolha. Lembrou do evento paralelo que acontece no domingo, mas que não vai tirar o brilho da escolha, até porque o evento terá paralisação das 02 da madrugada de domingo ao encerramento da escolha. “Por isso que estamos nessa Casa de leis, para fortalecer a campanha, para fortalece o conhecimento que a sociedade pode ter em função do trabalho que vocês vão realizar”. “Referindo-se Hamilton, aos candidatos”.
Agradeceu ao prefeito municipal de Barcarena pelo apoio que a lei permite para realização do processo, agradeceu ao ministério publico na primeira experiência, enquanto comissão do direito da criança e adolescente, finalizando agradeceu aos vereadores.
Chamou atenção para o dia 04 de outubro no domingo da responsabilidade de conduzir, enquanto conselho do direito da criança e adolescente, com a maior lisura, maior transparência, pedindo aos candidatos que façam suas campanhas dentro da regularidade do processo de escolha. Lembrou do evento paralelo que acontece no domingo, mas que não vai tirar o brilho da escolha, até porque o evento terá paralisação das 02 da madrugada de domingo ao encerramento da escolha. “Por isso que estamos nessa Casa de leis, para fortalecer a campanha, para fortalece o conhecimento que a sociedade pode ter em função do trabalho que vocês vão realizar”. “Referindo-se Hamilton, aos candidatos”.
Agradeceu ao prefeito municipal de Barcarena pelo apoio que a lei permite para realização do processo, agradeceu ao ministério publico na primeira experiência, enquanto comissão do direito da criança e adolescente, finalizando agradeceu aos vereadores.
Junior Ogawa agradeceu os membros do
conselho municipal dos direitos das crianças e adolescentes pela explanação e
apresentação dos candidatos que foram selecionados ao cargo de conselheiros
tutelares de Barcarena, que no domingo serão escolhidos pela sociedade em
escolha democrática.
Os vereadores Luiz Tavares, Padre Carlos Silva, Francisco Chaves Pereira Junior, Lúcia Nascimento, Rudilene Magno, em seus pronunciamentos falaram sobre o assunto em pauta.
Os vereadores Luiz Tavares, Padre Carlos Silva, Francisco Chaves Pereira Junior, Lúcia Nascimento, Rudilene Magno, em seus pronunciamentos falaram sobre o assunto em pauta.
Projeto indicativo de lei n° 02 de 21 de
setembro de 2015 de autoria do vereador Luiz Leão, que dispõe da alteração dos
dispositivos da lei de n° 2.038 de 31 de março de 2011. (Passando avigorar com
alteração com inserção hora concedida somente em programas habitacionais em que
cada unidade residências tenha seu valor máximo cento cinqüenta mil reais,
tanto em conjunto habitacional vertical ou horizontal)
Projeto indicativo de lei n° 03 de 21 de setembro de 2015 de autoria do vereador Luiz Leão. Que modifica o parágrafo 1° do ART. 3° da lei municipal n° 2148/2014, dando uma nova redação para seus devidos fins.
Projeto indicativo de lei n° 03 de 21 de setembro de 2015 de autoria do vereador Luiz Leão. Que modifica o parágrafo 1° do ART. 3° da lei municipal n° 2148/2014, dando uma nova redação para seus devidos fins.
Requerimentos verbais aprovados.
Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou ao departamento da policia ambiental para verificar a situação da rodovia PA 481, próximo a ponte do Arienga Rio.
Segundo requerimento direcionado a Rede Celpa solicitando os valores de arrecadação da iluminação publica e quanto é repassado ao executivo municipal de Barcarena.
Terceiro requerimento direcionou ao setor de licitação do município de Barcarena, solicitando explicação das empresas J.M. Miranda construção civil Ltda. e a empresa construtora Madureira Ltda., responsáveis por obras atrasadas no município, ganharam as novas licitações.
Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou ao departamento da policia ambiental para verificar a situação da rodovia PA 481, próximo a ponte do Arienga Rio.
Segundo requerimento direcionado a Rede Celpa solicitando os valores de arrecadação da iluminação publica e quanto é repassado ao executivo municipal de Barcarena.
Terceiro requerimento direcionou ao setor de licitação do município de Barcarena, solicitando explicação das empresas J.M. Miranda construção civil Ltda. e a empresa construtora Madureira Ltda., responsáveis por obras atrasadas no município, ganharam as novas licitações.
Vereadora Rudilene Magno: Solicitou a
secretaria de infra-estrutura e desenvolvimento urbano limpeza e aterramento do
ramal da bacharela.
Seu segundo requerimento direcionou a secretaria de educação, solicitado explicação do motivo pelo qual não foi realizado o convenio da distribuição da merenda para escolas do estado.
Seu segundo requerimento direcionou a secretaria de educação, solicitado explicação do motivo pelo qual não foi realizado o convenio da distribuição da merenda para escolas do estado.
Vereador Lauro Junior: Solicitou a
secretaria de infra-estrutura e desenvolvimento urbano que revitalize o campo
de futebol na comunidade do cafezal.
Segundo requerimento direcionou a mesma secretaria, solicitando a revitalização do mercado do Bairro Novo.
Segundo requerimento direcionou a mesma secretaria, solicitando a revitalização do mercado do Bairro Novo.
Vereador Francisco Junior: Solicitou ao
comandante do 14° Batalhão ronda da viatura policial nas ruas do Bairro Novo
Paraíso.
Segundo requerimento do vereador direcionou a Anatel com copia ao PROCON, solicitando esclarecimento sobre área de cobertura do município de Barcarena e o percentual de antenas e tecnologia para atender com qualidade no município de Barcarena.
Segundo requerimento do vereador direcionou a Anatel com copia ao PROCON, solicitando esclarecimento sobre área de cobertura do município de Barcarena e o percentual de antenas e tecnologia para atender com qualidade no município de Barcarena.
Vereador Wandson Oliveira: direcionou
seu requerimento ao departamento de transito de Barcarena, solicitando a
relação dos servidores com devidos cargos e esclarecimentos de suas atividades.
Antes de encerra a Sessão o vereador
presidente Junior Ogawa, desejou aos munícipes um feliz festival, felicitou aos
aniversariantes do dia 05 de outubro Ary Santos e João Carlos, convidando os
vereadores para Sessão Extra-ordinária no dia 01 de outubro de 2015, ás 10 horas
que traz na pauta: A apreciação, discussão e votação do projeto de resolução n°
02/2015, que fixa o numero de vagas de vereadores para legislatura de
2017/2020.
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