Informações da Câmara Municipal de Barcarena:
24° Sessão Ordinária da Legislatura de 2014, em 09/09/2014.
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Presidida pelo seu titular: Vereador Paulo Sergio Matos de Alcântara.
No grande Expediente: A palavra foi facultada pela presidência da Mesa, ao representante do Conselho Comunitário de Segurança de Barcarena, Fayçal Rasselem, que falou, sobre aprovação da Lei de legitimidade do Conselho Comunitário de Segurança e outros assuntos.
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Presidida pelo seu titular: Vereador Paulo Sergio Matos de Alcântara.
No grande Expediente: A palavra foi facultada pela presidência da Mesa, ao representante do Conselho Comunitário de Segurança de Barcarena, Fayçal Rasselem, que falou, sobre aprovação da Lei de legitimidade do Conselho Comunitário de Segurança e outros assuntos.
Fayçal Rasselem solicitou apoio aos Edis reconhecimento legítimo do COSENG/Barcarena, para ser considerado de utilidade publica, mérito fundamental para conseguir bens e matérias para ações do CONSEG nas empresas privadas e órgãos do governo, estadual e federal.
Aludiu que já recebeu por parte da secretaria de segurança publica e defesa social do estado do Pará, pela quarta vez seguida, como referencia no estado do Para, o CONSEG que tem apresentado os melhores trabalhos da prevenção a violência. Conclui pedindo apoio para conseguir meios para trabalhar com mais afinco e serenidade a favor das comunidades de Barcarena.
O presidente garantiu que fará os encaminhamentos dos pleitos, solicitado pelo presidente do CONSEG/Barcarena, junto ao executivo municipal.
Também foi facultada a palavra ao diretor administrativo da empresa de Águas de São Francisco senhor Pedro Alves, que fez uma breve prestação de contas dos sete meses de atuação dos serviços em Barcarena. Sua apresentação teve a intervenção de todos os vereadores presentes, por trata-se de uma das matérias de muita importância ao município.
(Na foto o presidente da Comissão, Vereador Lauro Junior).
Na primeira parte da ordem do dia foi lido e aprovado o Parecer N° 007/2014 da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça: em solicitação do Senhor Francisco Chave Pereira Junior, brasileiro solteiro de 39 anos, portador do titulo eleitoral n° 035373681376 Zona 65 Sessão 026, residente nesta cidade na travessa Antonio Jacinto quadra 318 lote 09 em Vila dos Cabanos, primeiro suplente de Vereador do Partido Social Cristão (975 votos no pleito de 2012.)
Pleiteio sua convocação devido o Vereador Ary Sergio de Almeida Santos eleito pelo PMN, no qual o requerente é o primeiro suplente responde na Comarca de Barcarena como réu, em processo civil e criminal, ação civil por improbidade administrativa em tramitação teve decisão pelo seu afastamento da Câmara do aludido vereador pelo prazo de 180 dias, que se encerrou em novembro de 2013.
A ação criminal condicionou Ary Sergio de Almeida Santos nos crimes de peculatos, falsidade ideológica, formação de quadrilha e fraude a licitação, nessa ação o vereador Ary Santos, foi afastado do serviço publico por prazo indeterminado que já completou mais de um ano.
Com o mesmo Teor, requereu Presidente estadual do PSC José da Cruz Marinho
O Parecer da Comissão foi favorável de convocar o 1° suplente Francisco Chave Pereira Junior para ser empossado temporariamente no cargo de vereador, em fase o impedimento do titular Ari Sergio da Almeida Santos, em quanto durar o referido impedimento. “Mais a decisão deve ser de referendo do Plenário por ser matéria de interesse de todos os membros integrante do Pode Legislativo Municipal de Barcarena” frase final do presidente da Comissão.
Os membros da Comissão Presidente da Comissão: Lauro Junior, Relator Padre Carlos Silva, Membro Lucia Nascimento.
Em Plenário votou favorável nas duas votações.
Na primeira parte da ordem do dia foi lido e aprovado o Parecer N° 007/2014 da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça: em solicitação do Senhor Francisco Chave Pereira Junior, brasileiro solteiro de 39 anos, portador do titulo eleitoral n° 035373681376 Zona 65 Sessão 026, residente nesta cidade na travessa Antonio Jacinto quadra 318 lote 09 em Vila dos Cabanos, primeiro suplente de Vereador do Partido Social Cristão (975 votos no pleito de 2012.)
Pleiteio sua convocação devido o Vereador Ary Sergio de Almeida Santos eleito pelo PMN, no qual o requerente é o primeiro suplente responde na Comarca de Barcarena como réu, em processo civil e criminal, ação civil por improbidade administrativa em tramitação teve decisão pelo seu afastamento da Câmara do aludido vereador pelo prazo de 180 dias, que se encerrou em novembro de 2013.
A ação criminal condicionou Ary Sergio de Almeida Santos nos crimes de peculatos, falsidade ideológica, formação de quadrilha e fraude a licitação, nessa ação o vereador Ary Santos, foi afastado do serviço publico por prazo indeterminado que já completou mais de um ano.
Com o mesmo Teor, requereu Presidente estadual do PSC José da Cruz Marinho
O Parecer da Comissão foi favorável de convocar o 1° suplente Francisco Chave Pereira Junior para ser empossado temporariamente no cargo de vereador, em fase o impedimento do titular Ari Sergio da Almeida Santos, em quanto durar o referido impedimento. “Mais a decisão deve ser de referendo do Plenário por ser matéria de interesse de todos os membros integrante do Pode Legislativo Municipal de Barcarena” frase final do presidente da Comissão.
Os membros da Comissão Presidente da Comissão: Lauro Junior, Relator Padre Carlos Silva, Membro Lucia Nascimento.
Em Plenário votou favorável nas duas votações.
O presidente da Câmara Paulo Alcântara leu a decisão: “Acolho integramente o Parece da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, sobre o acima requerido e manifesto me pela convocação do primeiro suplente para em caráter temporário assumir a vaga do vereador Ary Sergio Almeida Santos, afastado da titularidade do cargo, fase a decisão judicial monocrática.
A temporariedade do cargo do vereador que será exercida pelo primeiro suplente do PSC, o senhor Francisco Chaves Pereira Junior, perdurará enquanto permanecer o impedimento do titular, determinado judicialmente.
Conforme proposição da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, aceita por essa presidência, submeto a presente decisão ao Plenário desta Casa Legislativa” disse Paulo Alcântara.
A decisão foi aprovada por todos os vereadores presentes. O presidente agradeceu os trabalhos da comissão e parabenizou Francisco chaves Pereira Junior, desejando boas vidas a Casa, que Deus, o grande arquiteto do universo ilumine a sua mente para que enquanto permanecer neste Legislativo; possa fazer um grande trabalho na Câmara de Barcarena em prol do nosso Povo, e convocou Francisco Chaves Pereira Junior para ser empossado na próxima Sessão Ordinária.
Requerimentos Escritos Aprovados.
Requerimento n° 10/2014, de autoria do vereador Padre Carlos da Silva: solicitou ao executivo municipal o cumprimento das legislações aprovadas e sancionadas pelo poder executivo municipal, que não foram colocadas em praticas.
Requerimento n° 11/2014, de autoria do vereador Padre Carlos Silva: Solicitou ao executivo municipal o envio do espelho da folha de pagamento do município referente aos meses de Abril a Agosto de 2014.
Requerimentos Verbais aprovados.
Vereador Iberê Miranda: Solicitou que a Casa envie Menção de parabéns ao pastores José Osório Nunes e o coordenador Rodrigo Araújo Santos da assembléia de Deus na Vila dos Cabanos, pelo 17° congresso de adolescente realizados nos dias 4, 5 e 6 na referida Igreja.
Vereadora Rudilene Magno: Solicitou a secretaria competente que estar coordenando o festival do abacaxi de 2014, que apresente a planilha orçamentária de custo, explicando a origem dos recursos, as despesas e a prestação das contas do festival de 2013.
Vereador Luiz Tavares: Solicitou que a secretaria de infra estrutura realize a recuperação do novo ramal que dar acesso as comunidades Piedade, Cabresto e Limeira.
Vereador Thiago Rodrigues: Solicitou que a secretaria de infra estrutura que seja feito a pavimentação e limpezas nas ruas do bairro de Nazaré e manutenção da iluminação publica das referidas ruas.
Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou a secretaria de ordenamento territorial, em caráter de urgência verifique a invasão que houve no terreno situado na travessa Silvério Sapatério, quadra 302 na vila dos Cabanos.
Vereador Padre Carlos Silva: Solicitou a comissão de licitação da prefeitura de Barcarena os processos licitatório de maio de 2010 a setembro de 2011, o processo licitatório 9026 de 2014 da contratação de serviço de refrigeração, o processo licitação da iluminação publica e o processo 9014/2014 do serviço de desratização do município.
Gabinete da Presidência da Câmara de Barcarena, em 09 de Setembro de 2014. Redação de Ari Soares e fotos de Antonio Silva Silva.
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Informações Câmara Muncipal de Barcarena.
Os Vereadores Padre Carlos Silva e Iberê Miranda; formam homenageados nesta Sessão Ordinária de 09/09, pelas datas de seus aniversários, Padre Carlos no dia 05 de Setembro e Iberê Miranda no dia 07 de Setembro, na foto de Antonio Silva Silva o presidente da Casa vereador Paulo Alcântara, entregava o cartão de felicitação aos aniversariantes, com palavras abençoadas.
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