Informativo da Câmara Municipal de Barcarena.

Sessão Ordinária de 26 de Novembro de 2013.

Depois de feita pelo 2° Secretário Vereador Junior Ogawa, a leitura do livro da presença dos Vereadores e justificado as ausências dos Vereadores Pastor Alves, Rudilene Magno e Lucia Nascimento por  prestigiar a Marcha dos Vereadores  no Congresso Nacional, em Brasília e o Vereador Thiago Rodrigues por está em consulta médica, assim como o Vereador Lauro Junior que acompanho seu filho ao hospital São José por está enfermo e o Vereador Luiz Leão não justificou sua ausência.   

O mesmo Vereador fez a leitura dos ofícios recebidos e expedidos, em seguida o presidente da Mesa abriu, o grande expediente facultando a palavra a presidente dos feirantes a senhora Magaly  Campos dos Santos, que explanou sobre a realização de um bingo beneficente em prol dos 40 feirantes que perderam suas barracas em consequência de um pavoroso incêndio. 

  Na Foto a senhora Magaly Campos.

Magaly Campos dos Santos justificou a necessidade da realização do bingo pela carência que se encontra os 42 feirantes que perderam suas barracas e mercadorias diante do sinistro; o executivo municipal reconstruiu as barracas, no entanto as maiorias dos feirantes estão sem condições financeiras de recompor suas mercadorias e alguns fizeram empréstimo no Banpará Comunidade e estão com suas prestações atrasadas.

Em outra situação a Rede Celpa dificultou a instalação da energia elétrica, não aceitado o oficio da Entidade, salvo pela solicitação do executivo municipal, mais a Rede Celpa impôs novas dificuldades cobrando o mês de Outubro onde não houve consumo por parte dos 42 feirantes, sendo que a tragédia aconteceu em Setembro e o mês de Outubro as barracas estavam sendo reconstruídas.

Magaly Campos dos Santos solicitou apoio aos Vereadores na colaboração das doações dos prêmios para a realização de um sorteio na busca de arrecadar recursos e distribuído aos 42 feirantes.

Finalizou agradecendo a compreensão dos Vereadores. 

A segunda comunitária a usa da palavra foi à senhora Maria Lindava Melo dos Santos que falou da programação do Viver Sem Violência.

Lindava reclamou da ausência de parte dos Vereadores na Sessão; fez sua apresentação no momento representando o conselho estadual dos direitos das mulheres e das mulheres do campo e cidade de Barcarena.

 Na Foto a Senhora Maria Lindalva.

Usou o Texto Bíblico lido pelo 2° Secretário para iniciar o assunto contra a violência a mulher ao mesmo tempo fez um breve histórico da criação da associação das mulheres do campo e da cidade que hoje passa por grande dificuldade. 

Entrando na pauta da qual solicitou o espaço dizendo que a programação Viver Sem Violência, começo no dia 20 de Novembro o dia que nos lembramos da consciência negra; apontado três tipo de violação dos direitos, por ser mulher, por ser pobre e negra que precisamos combater esse tipo de violência.

Clamou aos homens para não maltratar as mulheres, para não violentar as mulheres e não violar os direitos das mulheres e viver sem violência também e a mulher ter a sua geração de renda e um dos direitos da mulher ter a sua alta afirmação de renda e ter também uma Creche para a mulher deixa seus filhos.

Elogiou o Vereador Lauro Junior em compartilhar com sua esposa a preocupação da saúde de seu filho, quando o Vereador levou o filho na emergência do hospital para seu tratamento que geralmente é a mulher que se dedica nessa questão.

Ressaltou o dia 08 de Dezembro que é o dia do Laço Branco que  tem o objetivo de sensibilizar e mobilizar os homens a se envolverem com o fim da violência contra as mulheres. E o Viver Sem Violência termina sua programação no dia 10 de Dezembro dia Internacional dos Direitos  Humanos e convidou a todos para fazerem eco para que o mundo seja melhor para que Barcarena seja  um município, para ninguém chora nenhuma perda; como choraram a família da Henrica, lembrando sua morte. Finalizando afirmando que o mundo será melhor quando todos derem as mãos.

O Presidente Paulo Alcântara suspendeu a Sessão por cinco minutos para registrar em fotografias o momento, sinalizando o apoio a Programação Viver Sem Violência e colocou-se a disposição na colaboração do Evento. 

O Vereador Padre Carlos Silva em suas considerações ao assunto apontando uma estática com  violência na mulher: afirmando que dois milhões e cem mil mulheres são agredidas por ano nesse país, em cada quatro minuto uma mulher é agredida e o alcance da Lei Maria da Penha não está atingindo o propósito desejado, 70% dos maridos e ex- namorados já  bateram em suas esposas e essa realidade tem que mudar, 60%  das agressões acontece dentro de  casa, então essa violência domestica tem que acaba. Falou da comunidade terapêutica que espera inaugura ainda este ano, lembrou que 10,5% do PIB é gasto na recuperação das vitimas da violência. Finalizou  que podemos mudar essa realidade com consciência colocando o Laço Branco e buscando a Paz.

E no ultimo espaço concedido pela Presidência falaram os Conselheiros  Gwerson Santos, Alex Pereira e Wanderson Batista que explanaram sobre a Lei da criança e do adolescente e as atribuições dos Conselheiros Tutelares. 

 Na Foto o Conselheiro Gwerson Santos.

 

Gwerson Santos reduziu os assuntos; pautando as comemorações que aconteceram no mês de novembro de muita importância entre elas o dia da consciência negra, apontou dados do IDEPS que cresce cada vez mais a população negra no Pará, que Salva detêm maior concentração de pessoas da raça africana em sua população; dados divulgados pelo IBGE em 2010. Comentou sobre o dia nacional contra a mulher e o dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 e sobre o estatuto da criança e adolescente que nos 23 anos ainda se tem um desconhecimento em relação a Legislação tão importante que nos faz fazer debate que dês foca da principal atenção.

Hoje se tem em debate a questão da menor idade penal, que sempre vem à tona quando um menor é infrator. E um debate que é necessário é, falam que o Estatuto protege na verdade o percentual, segundo o Conselho Nacional de Justiça o percentual de jovens atores de ATOS INFRACIONAIS é menor de 1% que estão cumprindo medidas sócio educativa em torno de 30.000 adolescentes, na sua menor parte foi crime contra a vida e a maior parte foi contra o patrimônio e se for aprofundar no debate vamos ver  que o Estado foi ausente nas políticas publicas. 

O Conselho Tutelar de Barcarena faz parte de um grupo que está organizando um Fórum de debate Intersetorial, será um espaço de discussão muito importante para compreende todas as implicações que existem em Barcarena com a chegada das empresas em consequência o aumentou da demanda do serviço publico.

Finalizou sua fala, propondo aos Vereadores a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Infância e Juventude do município de Barcarena para aprofundar debates a respeito da situação da criança e adolescentes, elaborando diagnósticos, pesquisas apontar caminho e articular ações que considere efetivamente a criança como prioridade absoluta no que garante a Constituição Brasileira. 


O Conselheiro Alex Pereira fez uma explanação do Estatuto da Criança e Adolescente Lei 8.069/90 e as atribuições do Conselho Tutela garantido no   Art. 136.

 Na Foto o Conselheiro Alex.

São atribuições do Conselho Tutelar:

I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

V - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional;

VII - expedir notificações;

VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;

XI - representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

XI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. Finalizou Alex que em Barcarena existem dois Conselhos tutelares, um na Sede de Barcarena e outro na vila dos Cabanos, cada Conselho conta com cinco conselheiros que funciona de 8 horas às 17, horário administrativo, sendo interruptor, ou seja, pode ser acionado a qualquer hora. 

Wanderson leu a proposta da criação da Frente Parlamentar da Infância e Juventude de Barcarena, que foi pensada como espaço destinado a refletir debater, formular, articular, monitorar e dar efetividade a realização de política, planos e ações do governo municipal.

 Na Foto o Conselheiro Wanderson. 

Entregando a proposta em ato simbólico ao presidente da Câmara Municipal de Barcarena Vereador Paulo Alcântara.

Em continuidade ao grande expediente usaram da palavra, os Vereadores Padre Carlos Silva, Luiz Tavares, Junior Ogawa, Wandson Oliveira.

 Na Foto o Vereador Junior Ogawa.

O Vereador Junior Ogawa na sua manifestação na Tribuna na Sessão de terça 26/11, agradeceu a receptividade que recebeu na Vila de São Francisco Xavier no domingo do Círio daquela Comunidade, em especial a equipe do Beira Rio, com seus jogadores na maioria, dedicaram muita atenção ao Nobre Vereador.

Junior Ogawa acompanhou a Romaria ao lado do prefeito Antonio Carlos Vilaça aproveitou para fazer reivindicações em prol dos moradores da Vila apontando as carências que precisam ser resolvida. Antonio Carlos Vilaça ouviu o Vereador garantindo que suas reivindicações serão atendidas.

Junior Ogawa também abordou o assunto da criação da Base da Corporação do Corpo dos Bombeiros na Sede do Município, onde na Audiência Publica realizada no Plenário da Câmara encaminhou proposta para utilizar o galpão do DEMUTRAN feitas algumas adaptações, sendo acatada com bom agrado pelo prefeito dispondo realizar o mais rápido possível pela necessidade de termos a Corporação dos Bombeiros mais próximo dos munícipes da Sede do município. Finalizou falando da reunião com as Cooperativas de Transportes, deixando o assunto para ser abordado pelo presidente da Comissão de Transportes; agradeceu os Secretários de Infra Estrutura e de Educação, que atenderam as reivindicações através de Requerimento Verbal do Vereador; realizando a limpeza na área na orla da cidade nas proximidades da feira coberta e feira do produtor rural, realizada por parte da Secretária de Infra Estrutura e a reconstrução do muro da escola Aloísio Chaves realizada pela Secretária de Educação. 

   

 Na Foto o Vereador Wandson Oliveira (Foto Arquivo da Câmara)

Wandson Oliveira no uso da palavra comentou sobre a criação de um Projeto de Lei, que está sendo discutido junto com o DEMUTRAN e as Cooperativas de Transportes e Vereadores da Comissão de Transportes da Casa, pela necessidade de equacionar a situação do transporte publico em Barcarena. Disse o Vereador que já foi realizada uma reunião com os atores interessados e está marcada outra reunião para sexta feira 28/11, pela manhã, com possibilidade de uma Sessão Extraordinária pela parte da tarde, caso seja formatado o anteprojeto em consonância com as Cooperativas, DEMUTRAN e Vereadores. 

Outro assunto que o Vereador comentou sobre o Terminal Hidroviário que está pronto mais não foi inaugurado pelo governo do estado e que o Vereador não consegue entender o porque o governador  não aparece em Barcarena. Apontado as carências; entre elas o prédio do INSS que já está pronto e não funciona, o Terminal Hidroviário, o DETRAN de Barcarena o pátio está lotado de veiculo e motos que foram aprendidas sendo destruído pela ação do tempo, o atendimento precário, existem apenas quatro cadeiras para o publico, dois atendente e um diretor, a pericia, ou colocar uma placa são realizadas na rua. As escolas que são do estado no município estão todas sucateadas. E o governador não tem olhar para Barcarena que é uma grande fonte de arrecadação para o estado. Finalizou o Vereador.   

  

 

Abrindo a primeira parte da ordem do dia o presidente esclareceu  que os Vereadores que foram participar da Marcha em Brasília eles foram sorteados a dois meses atrás sendo sorteados os Vereadores, Pastor Alves, Rudilene Magno e Lucia Nascimento,  e repassou ao Membro da Comissão de Constituição e Justiça para analise e parece  e posterior aprovação: os Projetos de Lei de autoria do executivo municipal os quais versam a criação a Agencia Regulamentadora do Serviço de Água e Esgoto do  Município de  Barcarena, outro Projeto que cria a Diretoria do Instituto de Previdência de Barcarena, o Projeto que Altera Dispositivo da Lei Municipal N° 2117/02/01/2013, que Institui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena e o Projeto de Lei N°25, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações dos Municípios do  Estado do Pará, como meio Oficial de Comunicações dos Atos Normativos e Administrativos do Município de Barcarena.

Também o Presidente Paulo Alcântara encaminhou ao presidente da Comissão Técnica de Comissão e Finança a prestação de contas da Câmara Municipal de Barcarena referente o terceiro quadrimestre do presente exercício financeiro, balancete de Outubro de 2013, para conhecimento e analise do Membro da Comissão. Esclareceu que distribuiu copias a todos os gabinetes dos Vereadores do recolhimento do INSS, referentes aos meses de Agosto, Setembro e Outubro, e do imposto de renda que a Câmara Municipal tem que recolher na Prefeitura Municipal de Barcarena.

Não houve apresentação de Requerimentos Escritos e Verbais, o presidente avisou que na próxima terça feira 03 de Dezembro, não haverá Sessão em virtude do feriado municipal dia do Padroeiro de Barcarena, São Francisco Xavier.

Redação de Ari SSoares Comunicações.

Fotos Câmara Municipal de Barcarena. 

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