Informações da Câmara Municipal de Barcarena; Sessão do dia 19/03/2013.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei N° 001/2013. Que criou a Secretaria Extra-ordinária de Ordenamento Territorial e Habitação.

Tem por finalidade de melhorar o funcionamento da questão habitacional no Município de Barcarena, visando novo ordenamento referente às questões de moradias e fundiárias. Que é um grave problema em Barcarena. No artigo 6° do Projeto a Secretaria Extra-ordinária de Ordenamento Territorial e Habitação gozará de condições extra-ordinárias para o movimento de Dotação Orçamentária necessária para o seu pleno exercício por tempo indeterminado através de Decreto.         

 O Projeto foi de iniciativa do Poder Executivo de Barcarena.       

Projeto de Lei 001/2013 de autoria do Vereador Iberê Gomes de Miranda.

 Que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular ou qual quer outro tipo de instrumento de comunicação móvel a distancia nas agencias bancarias e nos postos de atendimentos expressos conhecidos caixas eletrônicas  instalados na cidade de Barcarena, ficando a vigilância das agencias bancarias a sua fiscalização para o cumprimento da Lei.

 Justificativa do Projeto: quase que diariamente os noticiários apontam crimes da saidinha de pessoas que foram assaltadas quando fazem operação bancaria.

Disse Iberê Gomes Miranda na defesa do Projeto: que essa ação é sempre feita por um comparsa que repassar as informações por um celular.

Relator fatos de pessoas que foram vitimas de crimes da saidinha; concluiu o Vereador que conversou com os gerentes dos bancos e sentiu a necessidade de propor o Projeto que vai beneficiar todos aqueles que precisa ir ao banco sacar uma quantia maior em dinheiro e a Lei já está em vigor em muitas cidades. O Vereador Padre Carlos aproveitou para que a Casa regule a questão da espera na fila bancaria no tempo de espera.

Os Projetos foram aprovados em duas votações.

Requerimentos aprovados.

Requerimento N° 006/2013. Assunto fiscalização do transporte escolar fluvial e rodoviário no trecho Barcarena/Belém e Belém/Barcarena: Autor Vereador Iberê Gomes de Miranda.

Solicitou que seja oficializado ao senhor secretário de educação Pedro Negrão Rodrigues no sentido de constituí uma comissão para fiscalização ao transporte dos estudantes que utilizam o passe escolar.

Na defesa do requerimento o Vereador lembrou os fatos que aconteceu ao acidente com o ônibus da transarapari e afirmou que o requerimento foi proposto antes do acidente e já a intenção era precaver uma maior gravidade.

Estudantes procuraram o Vereador e contaram que quase o barco vai a fundo devido; quando na chegada do barco ao porto do araparí, os estudantes nas presas de lugares nos ônibus por serem limitados, desequilibraram o barco, chegando entrar bastante água dentro do barco.

Leu um artigo de um semanal; que apontou um acidente entre um ônibus que levavam estudantes e um caminhão de limpeza. Não apontou culpa a empresa e sim ao condutor do veículo, por isso solicitou o requerimento.

 Requerimento N° 004/2013. Assunto: Reconstrução com cobertura em estrutura metálica de uma quadra poliesportiva em beira mar na Vila do Conde. Autora do Requerimento Vereadora Lúcia Nascimento.

Solicitou ao Prefeito Municipal de Barcarena que encaminhe a Secretário de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano, que seja feito estudos para reconstrução com cobertura em estrutura metálica de uma quadra poliesportiva em beira mar na Vila do Conde. Para atividades físicas dos estudantes de Vila do Conde.

Requerimento N° 005/2013. Assunto: Construção de um prédio para instalação e funcionamento de uma Creche na Vila do Conde.

Solicitou ao Prefeito Municipal de Barcarena no sentido de determinar a Secretaria de Educação que seja feito estudos para a construção de um prédio para a instalação de uma Creche na Vila do Conde suprindo desta forma uma das carências educacional existente na Vila do Conde.

Requerimentos Verbais aprovados.

Requerimento do Vereador Iberê Gomes de Miranda.

Solicitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que entre em contato com a Empresa de Mineração Buritirama e verificar como procede ao Projeto de licencia ambiental para construção de um porto; a empresa solicitou a licencia em 2010 e por conta da Secretaria do Estado ainda não deu seu parecer favorável.    

        Requerimento Verbal da Vereadora Lúcia Nascimento: Solicitou ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Educação uma reforma geral na Escola Municipal Wandick Gutierrez.

Requerimento Verbal do Vereador Thiago Lima Rodrigues: Solicitou que a Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano: programa-se uma operação tapa buraco por todas as ruas de Barcarena, devido às constantes chuvas de seu período; facilita o aparecimento dos buracos o que causa grande prejuízo aos proprietários de veículos e cria-se um constrangimento ao ponto dos munícipes predominarem negativamente o nome de Barcarena, pela grande quantidade de buracos.  

Requerimento do Vereador Lauro Junior: Solicitou que fossem cobrados pela 2° vez aos representantes da Rede Celpa, que compareça para explicar a questão da energia elétrica.

Outro Requerimento Verbal do Vereador Lauro Junior: Solicitou que o órgão competente que dirige o Projeto da água do Araparí explique os procedimentos da execução do Projeto.

Requerimento Verbal do Vereador Wandson Oliveira: Solicitou que o Setor do Passe Escolar diante de completar 16 anos (26/03/1997) da criação da Lei do Passe Escolar, que o responsável pelo Setor pudesse explanar a todos os Vereadores os artigos da Lei para melhor esclarecimento.

Requerimento Verbal do Vereador Junior Ogawa: Solicitou que a Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento Urbano: tome providências   a recuperação das estradas que dão acesso as praias e comunidades na Ilha Trambioca, reforçando o Requerimento Verbal do Vereador Thiago Lima Rodrigues na questão dos buracos nas ruas de Barcarena.

Requerimento Verbal do Vereador Ary Sergio de Almeida Santos: Somando a solicitação do Vereador Lauro Junior; Ary Santos comprou empenho e explicação por parte do órgão que desenvolver os trabalhos da água do Porto do Araparí.

Requerimento Verbal do Vereador Padre Carlos: Solicitou ao Secretário de Cultural para providencie os processos de tombamento dos três monumentos de Barcarena.     

     Ari SSoares Comunicações. 20/03/2013.

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