Ari Soares de Barcarena : Informações da Câmara Municipal de Barcarena.

Informações da Câmara Municipal de Barcarena, 32° Sessão Ordinária da Legislatura de 2014, pertencente o segundo período. Em 18 de Novembro de 2014.

Presidida pelo Vereador Paulo Alcântara.

Foto acima: Vereador Paulo Alcântara

No grande Expediente a senhora Francyleide Belo representante do Sintesp; em espaço cedido pelo Vereador Francisco Alves Braga Filho. Explanou sobre atual situação dos técnicos de enfermagem e enfermeiros de Barcarena.

Resumo do pronunciamento.

Francyleide agradeceu o espaço cedido ao sindicato e as presenças de seus colegas enfermeiros, técnicos e agentes de saúdes. Explicou que repassou para alguns Vereadores a situação dos técnicos de enfermagem e dos enfermeiros do Município de Barcarena.

Depois de muita luta do sindicato em 2012, foi conquistada junto a Secretaria de Saúde uma readequação salarial para os técnicos de enfermagem, afirmando que não conseguiu para os enfermeiros.

Apontou uma falha na Lei, por conta do salário base que um técnico de enfermagem recebe R$ 803,00 e infelizmente exercendo sua função sem condições de trabalho e falta de material adequado; mais com garra com dedicação, leva a saúde adiante, disse: Francyleide Belo que tentou por várias vezes negociar com a Secretaria de Saúde a readequação desses valores. Mais por falta de verbas e algumas outras desculpas ainda não conseguiram a readequação.

Ressaltou que a readequação foi conquistada em Agosto de 2012, quando o técnico de enfermagem estava ganhando o salário mínimo, e o auxiliar de enfermagem, cargo que não existe mais, mas que ainda a função é desempenhada no município e sua readequação ainda não houve êxito e esse profissional continua recebendo o salário mínimo,
mesmo exercendo a função de técnico de enfermagem.

Apontou mais irregularidades em outras funções e reclamações de usuários por falta de profissionais e equipamentos para um bom atendimento ao publico, com o servidor da saúde sofrendo pressão tanto pela Secretaria como pela população.

Salubridade: Outro assunto que foi abordado pela representante do Sistesp, pedindo aos Vereadores, mas empenho em relação à saúde, afirmando que ver a saúde camuflada: pelas denuncias que chegam ao conselho de saúde e sem providência alguma por parte de quem deveria fiscalizar e cobrar qualidade.

Uniformes: O servidor não tem jaleco padronizado e tão pouco identificação, cobrando da Casa mais atenção em relação ao servidor da saúde, principalmente ao técnico e ao enfermeiro que estão completamente esquecidos, que para pagar suas contas precisa ter um segundo emprego, que resulta em um servidor estressado que não vai prestar um bom serviço ao publico.

Qualificação: Francyleide disse que levou a Secretaria de Saúde projetos de qualificação, apontando o maior problema na saúde que são os acidentes de transito e o Município não têm servidores qualificados para fazer os primeiros socorros, que garante ao paciente chegar a um hospital com vida.

Voltou a falar sobre salubridade pedindo aos Vereadores que intercedesse sobre o laudo de salubridade que estar parado, que precisa de uma legislação especifica e a questão da Lei de readequação do técnico de enfermagem e do enfermeiro.
Finalizou agradecendo.

O assunto foi debatido pelos Vereadores Francisco Alves Braga Filho, Francisco Junior, Rudilene Magno, Thiago Rodrigues e Paulo Alcântara; que entre as garantias de apoio ao sindicato, falaram da revisão da Lei 2103, conselho de saúde, PCCR da saúde, valorização dos servidores da saúde e uma agenda mínima para resolver a questão da saúde no Município de Barcarena.

Projeto Aprovados.

Parecer N° 19 da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça e o Parecer N° 20 da Comissão Técnica Permanente Comercio Indústria e Meio Ambiente referente ao Projeto de Lei Complementar N° 007 de 05/05/2014 que altera o dispositivo da Lei Complementar N° 007 de 12 de Junho de 2002 que dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Publica Direta e dar outras providências.

Requerimentos Verbais Aprovados.

Vereador Francisco Junior: Solicitou a Secretaria de Saúde que encaminhe a comissão de saúde da Casa, copia do laudo técnico sobre a salubridade dos servidores da saúde.
2° Requerimento solicitou informações da Secretaria de Infra Estrutura e Governo do Estado sobre a paralisação do asfaltamento do Bairro do Laranjal.

Foto acima: Vereador Francisco Junior.

Vereador Francisco Alves Braga Filho: Solicitou ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Antonio Carlos Vilaça, que seja providenciado a atualização da Lei Municipal N° 2103 de 2012, que fixa os salários dos técnicos de enfermagem, técnicos de laboratórios e assistentes administrativos, que se encontram defasados.
Outro Requerimento do Vereador: Solicitou a Secretaria de Saúde que seja resolvido sobre o relatório que foi apresentado dos enfermeiros nas áreas de trabalhos, gerencia de enfermagem, comunicação, manutenção, uniformes, segurança, abastecimento de água, aumento das atividades, conta cheques e salários diferenciados.

Foto acima: Vereador Francisco Alves Braga Filho

Vereadora Rudilene Magno: Fez seus encaminhamentos diante de uma reunião que aconteceu na praia do Caripí com os moradores e vários Secretários Municipais.
A Vereadora solicitou a diretoria da água de São Francisco para que faça um estudo da viabilidade de implementar na praia do Caripí o sistema de abastecimento de água a partir de seus reservatórios. Pediu que realize em parceria analise da qualidade água do poço que existe na proximidade da praia do Caripí.
2° Requerimento a Vereadora solicitou ao Secretário de Terras e Ordenamento Territorial juntamente com representante do S. P. U e uma comissão de moradores da praia do Caripí, para que compareça a Câmara de Barcarena relatar a questão das invasões que ocorrem na área do Caripí.
3° Requerimento solicitou a direção da Rede Celpa que faça um estudo de viabilidade de iluminação publica na estrada que dar acesso a praia do Caripí.